TERMO DE CONSENTIMENTO
O presente instrumento destina-se a regular a manifestação livre, informada e inequívoca, a fim de garantir a obtenção de consentimento para uso de imagem e veiculação de dados e informações pessoais, coletados para publicação no site memoria.revistaadventista.com.br.
A utilização do referido site implica na compreensão, consentimento e aceitação deste termo, com base no Código Civil Brasileiro, na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais regramentos que disciplinam a matéria.
Recomenda-se a leitura integral do presente documento. Ao utilizar o serviço oferecido pelo site, o usuário reconhecerá que aceita todas as condições neste ato estipuladas.
Para dúvidas ou sugestões, entre em contato pelo e-mail ra@cpb.com.br.
1. Da finalidade da plataforma
O site memoria.revistaadventista.com.br cumpre a finalidade de divulgação, homenagem e preservação da memória dos adventistas que faleceram em decorrência da pandemia de Covid-19 no Brasil.
As informações para o obituário deverão ser fornecidas preferencialmente pelo familiar mais próximo da vítima, ou por quem a represente, devidamente autorizado para isso, ciente da previsão contida no presente instrumento.
2. Da concessão de licença
Ao efetuar o preenchimento dos dados e informações coletados pelo site, em formulário próprio, o usuário consente e concorda que a Casa Publicadora Brasileira, inscrita no CNPJ nº 44.194.660/0001-26, com sede à Rodovia Estadual Romano Schincariol, s/n, km 106, Jardim Tokio, Tatuí (SP), CEP 18279-900, doravante denominada CPB, divulgue e publique as referidas informações e dados cadastrais, como nome completo, cidade de nascimento, data de nascimento, data de óbito, causa da morte, cidade em que faleceu, estado, igreja à qual pertencia, estado civil, biografia, além da imagem, os quais são licenciados para uso pelo site memoria.revistaadventista.com.br, bem como pela versão impressa da revista, atendendo à finalidade proposta de divulgação, homenagem, preservação da memória das pessoas que serão retratadas.
3. Do tratamento de dados
Para viabilização da funcionalidade do site memoria.revistaadventista.com.br, a CPB realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), respeitada a boa fé e os princípios norteadores da referida legislação, o que implica o consentimento do usuário para continuidade da utilização do referido site.
Entende-se por tratamento de dados pessoais toda operação que envolva a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, quer seja realizada pela CPB, seus prepostos e/ou funcionários, assim como por entidades e instituições parceiras ou aquelas pertencentes ao mesmo grupo institucional.
4. Da veracidade das informações dos usuários
O usuário assume plena responsabilidade pelo conteúdo das informações e/ou dados fornecidos no cadastro junto ao site memoria.revistaadventista.com.br, garantindo, portanto, sua veracidade e exatidão.
5. Da responsabilidade pelas informações prestadas
É de total responsabilidade de cada usuário o conteúdo das informações prestadas. Entretanto, se necessário for, a CPB se reserva ao direito de reprovar, restringir, eliminar informações em desacordo e até mesmo bloquear acesso, a seu exclusivo critério, na hipótese de informações e/ou declarações que de alguma forma:
• tenham a finalidade de alterar, danificar, sobrecarregar, desativar ou prejudicar o funcionamento da plataforma.
• veiculem conteúdo impróprio, discriminatório, difamatório, fraudulento, violento, ameaçador ou que viole a lei.
• veiculem conteúdo protegido pela legislação dos direitos autorais e da propriedade industrial, sem a devida autorização legal.
• transfiram conteúdo que contenha vírus ou quaisquer outros programas que danificam a operação do computador ou a propriedade de terceiros.
6. Do armazenamento interno
O site memoria.revistaadventista.com.br utiliza armazenamento interno para guardar as informações prestadas pelo usuário, cujos dados coletados poderão estar locados em servidores da própria CPB e/ou de empresas parceiras terceirizadas, sempre respeitado o princípio da finalidade do presente site.
7. Dos procedimentos para alteração das informações pessoais
O usuário que fornecer dados e informações pessoais identificáveis poderá alterá-los, corrigi-los e removê-los como for conveniente para estes, mediante contato por escrito, para o seguinte e-mail: ra@cpb.com.br.
8. Da validade
O presente instrumento aplica-se ao site memoria.revistaadventista.com.br, não valendo para os sites indicados por meio de links. Recomenda-se que os usuários se informem sobre a política e demais documentos de cada um deles antes de fornecer qualquer tipo de informação.
9. Da legislação aplicável e jurisdição
A presente Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma da língua portuguesa para todos os fins.
10. Das dúvidas e informações
Para esclarecimento de dúvidas ou solicitação de informações, o site memoria.revistaadventista.com.br poderá ser contatado pelo e-mail ra@cpb.com.br.
11. Em acordo
O usuário declara estar cientes e de acordo com a presente Política de Privacidade para utilização dos serviços e funcionalidades disponibilizados por meio do site memoria.revistaadventista.com.br.